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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 15:31
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:30
Câmara de Vereadores deve demitir servidores não concursados
Medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:50
Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
Parlamentares exigiam parte do salário de assessores.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:20
Vereadores do município mineiro de Fronteira continuam afastados dos cargos
Ministro concedeu, parcialmente, o pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento apenas para limitá-lo em até 180 dias
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:10
Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato
O acusado foi condenado à pena de dezessete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:06
Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 18:20
CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores
aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:56
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 17:46
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:07
Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP
Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:29
Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional
Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça de Jacareí veta aumento de salário a vereadores
Foi considerada ilegal a votação da Câmara Municipal que aprovou um aumento de quase 100% no salário dos vereadores do município
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:36
Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:49
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:10
Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa
Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:00
Verba não pode ser maior que o subsídio
valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:41
Para TJ, é inconstitucional lei que instituiu o 13º salário a prefeito e vereadores
O relator lembrou também que o TJGO já decidiu pela inconstitucionalidade de outras leis que